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10/11/2015 09:34
Informativo Câmara Municipal de Palotina

Sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 9, com muitos assuntos em discussão e votação.

Houve ausência do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) devidamente justificada. Os alunos do 5º ano do Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) com a professora Priscila Carnelosso da disciplina de História e os alunos do Ensino Fundamental da Escola Especial Rouxinol (APAE) com a professora Melânia Dalacort acompanharam a sessão.
Próxima sessão ordinária será na segunda-feira (16) às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 113/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental de Palotina, promova a erradicação e combate à proliferação das formigas cortadeiras mediante parceria com Emater ( Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), empresas ligadas ao setor agrícola e segmentos ligados ao Meio Ambiente uma vez que existem vários focos desta espécie em Palotina e somente com um trabalho ostensivo será possível erradicar estes insetos. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 114/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente sejam instalados assentos bancos de concreto no gramado do Lago Municipal, bem como o plantio de árvores próximo a cada assento visando melhor conforto e sobra aos que visitam o Lago. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 115/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja instalado um Parque Infantil na praça do bairro Por do Sol, nos mesmos moldes do parquinho infantil instalado na Praça Rafael Pivetta. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 116/2015 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) para que através da Secretaria competente sejam realizadas reformas e melhorias no Pavilhão Comunitário do Bairro Pioneiro o qual está um tanto deteriorado, a cobertura com goteiras, necessitando de urgentes melhorias. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 072/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através dos Deputados Estaduais com representatividade em Palotina e Secretaria de Estado da Fazenda promovam alterações na Lei nº18.468/2015, visando a prorrogação dos Programas PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) para pagamentos do ICMS, IPVA, “causa mortis”, multas administrativas de qualquer origem e ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem a fim de oferecer condições aos empresários e empreendedores no que diz respeito aos pagamentos com 50% de descontos nos tributos, livre dos juros e multas, além do parcelamento de até 120 vezes conforme o caso, os quais tiveram sérios prejuízos devido à greve dos correios e greve dos bancos credenciados entre os meses de setembro e outubro de 2015. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 073/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) para que o Poder Executivo Municipal preste informações e forneça a essa Câmara Legislativa a relação com os nomes dos beneficiados com as 81 casas construídas no Parque das Glicínias, juntamente com o número da casa e as minutas dos contratos (identificando as obrigações dos donos). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 074/2015 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações quanto aos Dentistas lotados na Rede Pública Municipal: Quantos Dentistas, ingressados por concurso ou PSF-Teste Seletivo, que compõem a Rede Pública Municipal informando caso à caso, quais os locais de trabalho desses profissionais, bem como a carga horária de cada um (especificando os casos de 20h e os de 40h semanais, quais os horários de trabalho de cada Dentista informando hora de entrada e saída e quais os locais de trabalho de cada um, qual é o valor do vencimento de cada dentista, especificando os de 20h e os de 40h semanais e se estes profissionais registram ‘ponto’ ao entrarem e saírem dos postos de trabalho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 180/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil remanejamento dentro da Câmara Municipal para reenquadramento de dotações orçamentárias visando atender as necessidades de despesas na manutenção das atividades legislativas e que engloba o projeto de construção da sede da Câmara. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 182/2015 do Executivo Municipal que altera os Anexos I e II, da Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013- PPA- Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e suas alterações do Município de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 183/2015 do Executivo Municipal que altera o Anexo I- despesas previstas e o Anexo II- Demonstrativo da Receita, da Lei nº 4.063, de 7 de julho de 2015- LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2016 do Município de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 184/2015 do Executivo Municipal que aumenta o número de vagas para contratação de profissional relacionado a Lei nº 4.049 de 17 de junho de 2015 para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e do artigo 25 do Decreto Municipal nº 6.746/2009. Aumenta uma vaga de psicólogo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 197/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 198/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 199/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 70 mil remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aquisição de CBUQ para tapa-buraco, recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

VOTAÇÃO DE PARECER
Parecer Contrário nº 098/2015 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário com parecer e votos contrários ao Projeto de Lei nº 009/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que deixam fixadas as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município em todas os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e escolas públicas de Palotina, incentivando o civismo e o patriotismo aos alunos. Um dos principais argumentos da comissão ter emitido parecer contrário se deve ao fato de gerar elemento de ordem orçamentária não sendo competente ao Poder Legislativo. A comissão não é contrária ao conteúdo e a intenção do projeto. O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário ao parecer para ser melhor analisado em um prazo de sete dias e então votar o referido projeto.

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 do Executivo Municipal que cria o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito municipal e na conformidade com a Lei Complementar Federal 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, altera a Lei Complementar 81/2006 (Código Tributário Municipal) e revoga as leis complementares nº 102/2009 de 23 de junho de 2009 e nº 129/2013 de 25 de março de 2013 inclusive todos os decretos que as regulamentaram. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se a ordem do dia da próxima sessão ordinária.
TRIBUNA
Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD) fizeram uso da tribuna.

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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