PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 174/2015 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2016. A receita consolidada para 2016 é de R$ 109.674.000,00. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 109/2015 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através dos meios legais realize a pavimentação asfáltica no trecho da rodovia que liga o trecho da PR- 364 (Rodovia Vereador Lourival Gabriel até a Comunidade Linha São Roque). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 110/2015 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através da Secretaria competente seja providenciado a abertura do prolongamento da rua Bento Gonçalves, na quadra 140, até a Rua Theodoro Brum no Jardim Imigrantes próximo ao plantio de eucaliptos da empresa Iriedi, bem como abertura e continuidade da Rua Bandeirantes entre a rua 25 de julho e rua General Rondon próximo a empresa Camagril. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 111/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria competente faça travessias elevadas na Rua 1º de Maio, mais precisamente com os cruzamentos nas ruas Ipiranga e Getúlio Vargas devido haver escolas próximas e ao grande fluxo de pedestres e motoristas no local. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 112/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através dos meios legais sejam realizados estudos técnicos com a equipe do Plano Diretor do Município a fim de ampliar o Perímetro Urbano do Distrito de São Camilo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.

REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 069/2015 de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) requerem que seja oficiado ao Chefe Regional da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) Fábio Leal Oliveira que se encontra em Toledo para que realize estudos a fim de encontrar uma solução ao mau odor causado pelo Centro de Tratamento de Esgoto da Sanepar em Palotina localizado na KD-435 (Rodovia Municipal que liga o bairro Pôr do Sol ao Parque Industrial) na saída para Terra Roxa. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 159/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 160/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 161/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados de convênio com Sanepar a serem aplicados em projetos voltados ao Meio Ambiente. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 166/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12.845,00 remanejamento dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dentro da Secretaria Municipal da Assistência Social. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 175/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 170 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para atender as despesas com iluminação pública do município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 176/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 177/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 178/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 407.231,10 remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando pagamento de auxílio natalidade para servidores, compra de equipamentos e melhorias nas escolas e creches. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 179/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 228 mil remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando pagamento de estagiários, luz, água, telefone, serviços terceirizados e melhorias nas escolas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 181/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado, subvenções sociais, auxílios e contribuições. Repasse de recursos obtidos através do FIA (Fundo da Infância e do Adolescente), onde é destinado diretamente aos projetos e programas para as entidades: SOS (Serviços de Obras Sociais), Adefipal (Associação dos Deficientes Físicos de Palotina) e APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 167/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 168/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 169/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 20.800,00 aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores e remanejamento de dotações orçamentárias para despesas com auxílio alimentação aos servidores públicos municipais devido à incorporação de novos servidores e realocação de servidores. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 170/2015 do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a realizar teste seletivo para contratação de servidores por tempo determinado visando atender a necessidade de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e do artigo 25 do decreto municipal nº 6.746/2009. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 185/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 186/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 187/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 223 mil remanejamento de dotações de recursos da reserva de contingência sendo utilizados para construção de ciclovia na saída para Francisco Alves. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 188/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 189/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 190/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 130 mil remanejamento de dotações de recursos da reserva de contingência sendo utilizados para pagamento do PASEP, contribuição compulsória a estados e municípios. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 191/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 192/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 193/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 113.500,00 referente a recursos de convênio com o Sebrae ( Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Paraná) para capacitação e aperfeiçoamento e implantação do Programa CERNE ( Centro de Referência para Apoio a novos Empreendedores) a fim de promover apoio as incubadoras instaladas e as futuras empresas a serem instaladas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso da tribuna

PRÓXIMA SESSÃO
Devido ao feriado de Finados na segunda-feira dia 2 de novembro, a próxima sessão será realizada na terça-feira (3) às 14h.

FERIADO SERVIDOR PÚBLICO
Devido ao feriado do Dia do Servidor Público não haverá expediente na Câmara na sexta-feira (30).