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20/10/2015 09:48
Boletim da Câmara Municipal de Palotina, sessão ordinária de 19 de outubro

Na tarde desta segunda-feira, dia 19, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina com diversos assuntos em pautas, entre elas indicações e projetos

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 105/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado a pintura viária de forma a identificar o estacionamento em oblíquo na Rua 25 de Julho, principalmente entre a empresa Fipal, passando pelo Rimafra, Riflor até a Rodoviária Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 106/2015 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) para que através da Secretaria competente sejam feitos reparos e melhorias na cobertura do Ginásio de Esportes Vandro Antônio Dalle Lastre no Bairro União a fim de corrigir o problema de goteiras existentes naquele Ginásio de Esportes. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 107/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que indica a Administração Municipal para que através da Secretaria competente instale a iluminação pública na Rua Dom Pedro I no Jardim Itália, que se inicia de encontro com a Rua Nápoles, até a Rua Juscelino Kubitschek. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 108/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente sejam realizados estudos a fim de promover uma parceria com os Bombeiros Comunitários, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde visando o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de Educação, bem como das Creches e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), para treinamento emergencial de primeiros socorros. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 068/2015 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que requer para que o Poder Executivo informe quanto o Município utilizou de recurso próprio na Fase Final dos JAPS (Jogos Abertos do Paraná) Fase B realizado em Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 154/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 21.700,00 remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal da Assistência Social para aditivo de repasse de subvenções sociais a entidade SOS (Serviço de Obras Sociais). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 155/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições. Alteração da Lei 3.949, de 24 de dezembro de 2014, complementando o repasse de subvenções sociais a entidade SOS. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 171/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 172/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 173/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 16.200,10 remanejamento de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde para cobrir despesas com obrigações patronais como INSS e Fapen (Fundo dos Aposentados e Pensionistas de Palotina) da folha de pagamento do Fundo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 159/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual- PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 160/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 161/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados de convênio com Sanepar a serem aplicados em projetos voltados ao Meio Ambiente. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 166/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12.845,00 remanejamento dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dentro da Secretaria Municipal da Assistência Social. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 175/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 170 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para atender as despesas com iluminação pública do município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 181/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado, subvenções sociais, auxílios e contribuições. Repasse de recursos obtidos através do FIA (Fundo da Infância e do Adolescente), onde é destinado diretamente aos projetos e programas para as entidades: SOS (Serviços de Obras Sociais), Adefipal (Associação dos Deficientes Físicos de Palotina) e APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.

TRIBUNA
Fez uso da tribuna o vereador Eloir Berno (PSD).

PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de outubro de 2015 às 14h.

Fonte: Marcelo Nava/Assessoria de Imprensa da Câmara


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