Palotina - Nesta segunda-feira, dia 31, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Palotina, com diversos assuntos sendo discutidos. Indicações, Requerimento, votação de parecer e muitos projetos.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 090/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas placas com nomes das ruas dos seguintes loteamentos: Jardim Casa Grande, São Vicente Palotti-II, Jardim Itapema, Loteamento Arnildo Schreiner, Vila Taska, Jardim Maria Luíza e Jardim Butiá, todos no bairro Oswaldo Cruz. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 091/2015 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através da Secretaria competente sejam instaladas placas identificando a Reserva Biológica de São Camilo, próximo ao IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná), tanto pela Rodovia Municipal Orestes Villetti quanto pela Rodovia Municipal Vereador Lourival Gabriel que dão acesso à Reserva Biológica, considerada um dos principais Pontos Turísticos de Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
REQUERIMENTO APROVADO EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 061/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requerem que seja oficiado ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para que através dos Deputados Estaduais e Federais que obtiveram votos em Palotina possam interferir na liberação de aportes financeiros dos Governos Estadual e Federal, visando a continuidade do Consamu (Consórcio Intermunicipal SAMU-Oeste) evitando um possível fechamento devido à falta de recursos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
VOTAÇÃO DE PARECER
Parecer contrário nº 071/2015 da Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) -secretário com parecer e votos contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que trata sobre alteração no artigo 10 da Lei Complementar 088/2008 sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Palotina, que pretendia aumentar a participação popular com a realização de audiências públicas para debater sobre obras e instalações a serem feitas em áreas recebidas pelo Município. O parecer contrário foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário e o referido projeto arquivado.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 110/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual – PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 111/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014 – LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 112/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 19.322,35 referente a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas referente a auxílio natalidade dos servidores municipais lotados dentro da pasta, e também para suplementação de valores para pagamento de despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde (Ciscopar). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 113/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 110 mil referente a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas referente ao rateio pela participação no Ciscopar. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 117/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual – PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 118/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014 – LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 119/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 153.550,00 referentes a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes e aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores somando-se a valores já constantes no orçamento que serão utilizados na reforma do ginásio de esporte Golbol. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 120/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta no Anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual – PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 121/2015 do Executivo Municipal que dispõem sobre alterações de meta do Anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 04 de julho de 2014 – LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 122/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 429 mil referente a remanejamento de recursos com despesas de pessoal visando à realocação de dotações atendendo as necessidades de diversas secretarias, suprindo deficiências em virtude de rescisões, aposentadorias, realocação de pessoal, contratação e outras despesas de caráter empregatício. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
FERIADO NACIONAL
Devido ao feriado de 7 de Setembro que será na próxima segunda-feira, a sessão ordinária será transferida para terça-feira dia 8 de setembro às 14h.
TRIBUNA
Fez uso da tribuna o vereador Enio Moesch (PSDB).