Palotina - Na segunda-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária com vários assuntos em pauta. A próxima sessão acontece na próxima segunda-feira, dia 5, às 14h.

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 097/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria competente coloque redutores de velocidade nas ruas Eurico Gaspar Dutra e Drº Osvaldo Silveira, mais precisamente perto do semáforo que há entre as ruas Pioneiro e 24 de Junho. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 098/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados estudos a fim de promover o alargamento nas laterais da rua João Righi, ao lado do Estádio Municipal Prefeito João Bortolozzo, ligando a mesma até a rua Manoel dos Santos no jardim Santa Mônica. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 099/2015 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam efetuadas as seguintes melhorias no Bairro União: Melhorias e reformas nas calçadas existentes ao redor da Academia de Saúde, instalação de um Parque Infantil, com plantio de grama no espaço vago ao lado da Academia da Saúde nos mesmos moldes do parquinho existente na Praça Padre Rafael Pivetta e construção de um alambrado em volta do Campo de Futebol Suíço (em frente a Móveis Sol) localizada na Avenida Werno Bruno Ritter no Bairro União. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 100/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que o Poder Executivo através do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), seja implantado calçamento seguido de pavimentação asfáltica nas laterais/acostamento da PR-364 abaixo do Hipermercado C. Vale, desde a ponte sobre o Rio Pioneiro, até o Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel e acesso ao Santuário de Nossa Senhora da Salete. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
MOÇÃO DE APOIO APROVADA EM TURNO ÚNICO
Moção de Apoio nº 002/2015 de autoria dos vereadores Antoninho Luiz Chechi (PTB), Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) em apoio a Acamop (Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná) pela frente parlamentar de vereadores contra o aumento abusivo dos preços dos pedágios no Paraná. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário encaminha-se conforme solicitado.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 149/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 150/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 151/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 107.400,00 desse valor R$ 26.400,00 refere-se a repasse do governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social para abertura de serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento a medidas socioeducativas – LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviços à Comunidade). R$ 1 mil refere-se ao Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Sócio assistencial Privada do SUAS- Aprimora Rede-FNAS, também trata-se de recurso federal onde será alocado na gestão da Assistência Social e R$ 80 mil recursos do governo do estado para aquisição de equipamentos e material de consumo a serem utilizados no financiamento das ações para o Programa Crescer em Família, que visa a preservação do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitário e ao atendimento de qualidade. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 152/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8 mil referente a remanejamento dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para alocação de recurso que será utilizado como contrapartida do Convênio 054/2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à sanção.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 007/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que denomina a quadra de Esportes do Bairro União de Quadra de Esportes Vandro Antônio Dalle Laste. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 008/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina a Rodovia Municipal que dá acesso a Ardefa com o nome de Rodovia Amábili Stefanello Piovesan. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 147/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 21.500,00 referente a remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para aditivo de valor da obra da Incubadora Municipal Bernardino Zelindo Barbieri devido a ajustes na execução da obra. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 153/2015 do Executivo Municipal que aumenta o número de vagas para contratação de profissionais relacionados na Lei nº 4.049 de 17 de junho de 2015, para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público da Secretaria da Assistência Social, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e do artigo 25 do Decreto Municipal nº 6.746/2009. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 156/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei nº 3.913, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 157/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da Lei nº 3.914, de 10 de dezembro de 2014, instituída pela Lei nº 3.679, de 4 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2015. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 158/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 104.344,58 sendo que desse valor R$ 69.344,58 refere-se a saldo remanescente de convênio com o Governo do Estado para construção dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri que agora foram autorizados pela Secretaria de Estado da Saúde para serem utilizados como complementação a obra que está em andamento. E R$ 35 mil refere-se à incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores para pagamento de despesa com pessoal no Programa de Vigilância em Saúde, devido à falta de repasse por parte do governo federal para subsidiar o programa. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
No próximo dia 30 às 14h na Câmara haverá audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2015 da Secretaria de Saúde. E no dia 1º de outubro às 14h na Câmara apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício de 2016. Todos estão convidados para participar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo site WWW.palotina.pr.leg.br clicando no link do youtube na página.

TRIBUNA
Fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB).