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18/02/2021 16:20
Projeto que reconhece atividade física como essencial é aprovado em segundo turno

O projeto foi aprovado durante sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 12

Palotina - No último dia 12 os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). A sessão foi antecipada por causa do ponto facultativo de carnaval, instituído pelo Executivo Municipal. Projetos foram votados e outros deram entrada na Casa, sendo baixados às comissões permanentes para análise e parecer.

Os vereadores aprovaram em turno único três projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, oriundos do Governo Federal, para suporte e enfrentamento ao Covid-19.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 002/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro (MDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palotina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Os projetos aprovados foram baixados à sanção.
Três projetos foram aprovados em primeiro turno e voltarão à pauta para a segunda votação na sessão ordinária do dia 22/02. Trata-se do PL 022/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná (ADETUROESTE); PL 024/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o município a contribuir com anuidade para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME/PR) e Projeto de Lei Complementar 001/2021, do Executivo Municipal, que concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2021, alterando diversos anexos e tabelas de fixação salarial dos servidores.

Novos projetos – A administração municipal encaminhou à Câmara três projetos visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 131.155,20, referente a superávit financeiro de cooperação financeira com a Caixa Econômica a fim de implementar Projeto “Palotina Recicla Orgânico”. Outro projeto que começou a tramitar é o PL 003/2021, do Legislativo Municipal, que concede recomposição aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina. Estes projetos já estão em análise nas comissões permanentes.
Durante a sessão foi apresentada uma indicação em que o presidente Eurico Fernandes Barbosa, sugere que a administração municipal verifique o meio legal para concessão de remuneração aos músicos que compõem a Banda Municipal de Palotina.

Projetos retirados de pauta – Por ocasião da sessão foi feita a leitura de ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal solicitando a retirada de três projetos que tramitavam nas comissões. São eles: PL 025/2021, que define novo valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; PL 026/2021, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos Servidores do Município e PL 027/2021, que dispõe sobre a instituição de feriados municipais.
Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br

 

Fonte: Assessoria/Câmara


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